Reserva legal florestal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Machado, Paulo Affonso Leme
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Floresta, proteção, aspectos jurídicos Reserva legal Reserva florestal, aspectos constitucionais Reserva florestal, legislação Reparação do dano (direito ambiental) Brasil. [Código florestal (1965)] Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Mata
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