A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Lima, Camile Eltz de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Prisão preventiva Ordem pública Processo penal Constitucionalidade das leis Caso governador Arruda
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
por: Gomes, Leandro de Melo
Publicado em: (2018)

Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Coelho, Alexs Gonçalves
Publicado em: (2010)

A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão
por: Venturin, Brunna Pessotti, et al.
Publicado em: ([s.d)

A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão
por: Venturin, Brunna Pessotti, et al.
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre a prisão preventiva
por: Tourinho Filho, Fernando da Costa
Publicado em: (2010)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações
por: Faggioni, Luiz Roberto Cicogna
Publicado em: (2010)

A contemporaneidade enquanto requisito da prisão preventiva : uma análise da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça
por: Lacerda, Deangelis, et al.
Publicado em: ([s.d)

A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
por: Costa Junior, José Armando da, et al.
Publicado em: (2010)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador = Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detention
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2017)

A temporalidade da prisão preventiva
por: Macedo, Simone Lopes
Publicado em: (2017)

Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee
por: Gagliardi, Ricardo, et al.
Publicado em: (2019)

A lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileira
por: Tourinho Filho, Fernando da Costa
Publicado em: (2010)

O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

A prisão cautelar como exceção ao princípio do estado da inocência
por: Oliveira, José Anselmo de
Publicado em: (2009)

A prisão cautelar como exceção ao princípio do estado da inocência
por: Oliveira, José Anselmo de
Publicado em: (2009)

A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2015)

O Pacote Anticrime e a Lei Maria da Penha: reflexos das reformas procedimentais e na esfera de liberdade dos envolvidos
por: Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
Publicado em: (2021)

Prisão preventiva: um mal necessário
por: Cabral, Karina Melissa
Publicado em: (2010)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

Prisão preventiva nos delitos contra a ordem econômica
por: Ito, Viviane Satico
Publicado em: (2011)

A atual percepção da prisão preventiva
por: Teixeira, Rejane Zenir Castro Jungbluth
Publicado em: (2016)

A prisão preventiva
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

A atual percepção da prisão preventiva
por: Jungbluth, Rejane Zenir Castro
Publicado em: (2016)

Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2011)

O código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais