Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Crédito tributário, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), responsabilidade, Brasil Código tributário, Brasil (1966) Solidariedade (direito tributário), Brasil Crédito fiscal Imposto de renda da pessoa jurídica
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