A relativização da coisa julgada : uma perspectiva diante da nova ordem constitucional e das mais recentes decisões dos Tribunais Superiores
por: Cavalcanti, Renato Dantas de Holanda
Publicado em: (2011)
A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal
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| Autor principal: | Dias, Fernando Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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