Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2015)
Parecer : ICMS e substituição tributária : ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorido na ADIn 1851-4 : inviabilidade
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| Autor principal: | Pandolfo, Rafael |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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