A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica
por: Cesário, Russ Howel Henrique
Publicado em: (2013)
Flexibilização da coisa julgada
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Armelin, Donaldo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|