Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12 de novembro de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 27 de junho de 2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12 de novembro de 2020.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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