A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais

Autor principal:	Toniolo, Ernesto José
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Assuntos:	Prescrição tributária, aspectos constitucionais Crédito tributário Execução fiscal Prescrição (direito tributário) Crédito fiscal Ação executiva fiscal Executivo fiscal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado em: (2013)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias
por: Brescovit, Leandro
Publicado em: (2016)

Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais
por: Troianelli, Gabriel Lacerda, et al.
Publicado em: (2011)

O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2015)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Prescrição intercorrente e execução fiscal
por: Marques, Fernando José, 1947-
Publicado em: ([s.d)

Prescrição intercorrente e execução fiscal
por: Marques, Fernando José, 1947-
Publicado em: ([s.d)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade
por: Lobato, Guilherme Ornelas Mendes
Publicado em: (2011)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
por: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2008)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
por: Machado, Daniel Carneiro
Publicado em: (2012)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral : aspectos processuais
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral : aspectos processuais
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
por: Leiria, Maria Lúcia Luz
Publicado em: (2013)

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais