A Emenda Constitucional nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros

- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.911

Principais autores:	Bonizzato, Luigi, Bonizzato, Alice Ribas Dias
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 90 Transporte público, aspectos constitucionais Transporte urbano Direitos econômicos e sociais Planejamento urbano Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos Cidade, planejamento Planejamento de cidade
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