Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária
| Principais autores: | Santos, Guilherme Ribas da Silva, Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1469012024-09-24 Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária Santos, Guilherme Ribas da Silva Valadão, Marcos Aurélio Pereira Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais Efeito vinculante Tributação, jurisprudência Segurança jurídica 2020-09-11T22:27:30Z 2020-09-11T22:27:30Z 2020 Artigo de revista Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 211-238, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146901 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais Efeito vinculante Tributação, jurisprudência Segurança jurídica Santos, Guilherme Ribas da Silva Valadão, Marcos Aurélio Pereira Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária |
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