Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária

Principais autores:	Santos, Guilherme Ribas da Silva, Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais Efeito vinculante Tributação, jurisprudência Segurança jurídica
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A padronização decisória em matérias processuais civis: um instrumento à concretização da segurança jurídica
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi, et al.
Publicado em: (2023)

Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas
por: Lucchesi, Érika Rubião
Publicado em: (2011)

Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

Imunidade recíproca em sociedades estatais = Reciprocal immunity in state companies
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Renegociação/revisão de contratos cíveis, pandemia da Covid-19 e negócios jurídicos processuais: um diálogo essencial = Renegotiation / revision of civil contracts, Covid-19 pandemic and processual legal business: an essential dialogue
por: Ehrhardt Jr., Marcos, et al.
Publicado em: (2022)

Renegociação/revisão de contratos cíveis, pandemia da Covid-19 e negócios jurídicos processuais: um diálogo essencial = Renegotiation / revision of civil contracts, Covid-19 pandemic and processual legal business: an essential dialogue
por: Ehrhardt Jr., Marcos, et al.
Publicado em: (2022)

O “mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias = The "existencial minimum" as a condition for defeasibility of tax rules
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF = Legal certainty and change in jurisprudence: the Supreme Court’s view on the progressivity of property taxes
por: Gomes, André Silva
Publicado em: (2022)

O novo Código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas = The new Civil Procedure Code and the group litigation order
por: Pedron, Flávio Barbosa Quinaud, et al.
Publicado em: (2017)

Modulação dos efeitos em caso de alteração da jurisprudência tributária dominante
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica da relação tributária
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009)

O Tribunal Superior Eleitoral e sua relevância institucional
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)

O direito constitucional à segurança jurídica e demandas estruturais: a questão da discricionariedade judicial e o papel dos tribunais superiores
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Instituto da coisa julgada: aspectos constitucionais, processuais e sua polêmica: relativização
por: Prado, Maria Isabel
Publicado em: (2011)

A insegurança jurídica e o risco Brasil
por: Friede, Roy Reis, et al.
Publicado em: ([s.d)

A relativização da coisa julgada inconstitucional
por: Pivotto, Thiago Cordero
Publicado em: (2016)

Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal
por: Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo.
Publicado em: (2018)

Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal
por: Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo.
Publicado em: (2018)

O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicado em: (2023)

Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations
por: Guerra, Arthur Magno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations
por: Guerra, Arthur Magno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município
por: Mendes Neto, João Paulo, et al.
Publicado em: (2020)

Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município
por: Mendes Neto, João Paulo, et al.
Publicado em: (2020)

Precedentes e a valorização da unidade decisória
por: Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia
Publicado em: (2018)

Precedentes e a valorização da unidade decisória
por: Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia
Publicado em: (2018)

A revisão da atuação governamental e a estabilidade das situações jurídicas
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais