Aplicação da lei tributária
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009)
Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada
Na minha lista:
Autor principal: | Nüske, Ricardo |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
AJUFERGS
2020
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Aplicação da lei tributária
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009) -
Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015) -
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008) -
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008) -
A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2015) -
O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022) -
Fundamento y límites de la exigibilidad del empleo de las capacidades especiales del autor (a la vez, una referencia paralela a los conocimientos especiales) = Basis and limits of the enforceability of the use of the author's special abilities. (At the same time, a parallel reference to special knowledge)
por: Vicente Remesal, Javier de
Publicado em: (2021) -
Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022) -
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023) -
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)