Autor principal:	Adamy, Pedro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on its unconstitutionality and illegality
por: Oliveira, Maria Eugênia Mariz de
Publicado em: (2022)

A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

A violação do princípio da legalidade pelas normas penais em branco: uma visão sistematizada do Estatuto do Desarmamento
por: Guzzo, Matheus Muniz
Publicado em: (2018)

O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
por: Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em: (2023)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

Democracia, liberdade e igualdade do voto : a efetividade do direito ao transporte gratuito no dia das eleições
por: Porcaro, Nicole Gondim, et al.
Publicado em: (2024)

Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade da composição paritária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) = The unconstitutionality of the parity composition of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF)
por: Pessoa, Timotheu Garcia
Publicado em: (2023)

Os princípios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira
por: Rocha, Paulo Victor Vieira da
Publicado em: (2022)

Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz
Publicado em: (2022)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2022)

Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2009)

Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar = Constitutional Amendment no. 103, 2019, and the limits of regulatory power
por: Andrade, Leonardo Aguirra de
Publicado em: (2022)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias
por: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em: (2023)

Atuação do setor público no espaço urbano em proteção ao meio ambiente equilibrado
por: Oliveira, Maria do Socorro Pereira de
Publicado em: (2018)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

Lentas mudanças : o voto e a política tradicional
por: Avelar, Lúcia, et al.
Publicado em: (2017)

Estresse e qualidade de vida no judiciário : qual o seu limite?
por: Fernandes, Og, et al.
Publicado em: (2020)

O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
por: Rohrmann, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2021)

Coisa julgada inconstitucional
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)

O controle da Administração Pública pela Ação Popular: a legitimação do cidadão para fiscalização dos atos do governante
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2017)

Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados
por: Ongaratto, Renan de Freitas
Publicado em: (2020)

Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais = Tatbestandsmaßigkeit, bestimmtheit und erkennbarkeit: die legalität zwischen unbestimmten begriffen und allgemeinen kaluseln
por: Lavez, Raphael Assef
Publicado em: (2022)

Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022)

A Lei 13.988/2020 e o voto de qualidade do CARF: polêmicas e discussões = Law 13.988/2020 and the quality vote of CARF: polemics and discussions
por: Canen, Doris, et al.
Publicado em: (2022)

A lógica social do voto correto no Brasil
por: Bello, André
Publicado em: (2017)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

Qualidade de vida no trabalho
por: Paula, Luara Carvalho Alves de
Publicado em: (2018)

Programa de avaliação da qualidade da Autioria Interna - PAQMAI
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Secretaria de Auditoria Interna (AUD)
Publicado em: (2021)

Reflexões sobre a noção de qualidade de vida = Reflections on the concept of life quality
por: Fagot-Largeault, Anne
Publicado em: (2020)

Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário. Considerações de lege ferenda = Casting vote in the CARF: violation of the parity criterion. De lege ferenda considerations

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais