Autor principal:	Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
por: Santos, Hermano de Oliveira
Publicado em: (2021)

Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório
por: Bernardes, Telmo
Publicado em: (2021)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise de dois precedentes específicos do STF: RE nº 682.011 e MS nº 25.116
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2020)

O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica
por: Michels, Gilson Wessler
Publicado em: (2008)

Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada (Art. 1.085 do Código Civil)
por: Hentz, Luiz Antonio Soares, et al.
Publicado em: (2023)

Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
Publicado em: (2010)

O direito à ampla defesa e a processualidade tributária
por: Torres, Ricardo Lobo
Publicado em: (2017)

O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)

Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
por: Salomão Junior, Alberto
Publicado em: (2023)

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
Publicado em: (2020)

O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa
por: Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida
Publicado em: (2019)

Princípios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e modernização do processo civil
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa
por: Demo, Alcenir José, et al.
Publicado em: ([s.d)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)