Autor principal:	Vieira, Luciano Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais : da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas
por: Vieira, Luciano Pereira
Publicado em: (2022)

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

A importância das ações coletivas nas relações de consumo de massa
por: Sá, Eduardo Buzzinari Ribeiro de
Publicado em: (2013)

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais = Judicial control of public policy: the problem of effective of fundamental social rights
por: Assis, Victor Hugo Siqueira de
Publicado em: (2023)

Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause
por: Boldrini, Paola Marcarini, et al.
Publicado em: (2012)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente = The unavailability of the fundamental right to environmental protection
por: Khamis, Renato Braz Mehanna
Publicado em: (2018)

Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental: teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira = From market support to environmental sustainability: theories, policies and actions in the context of the brazilian Amazon reality
por: Bruzaca, Ruan Didier, et al.
Publicado em: (2018)

O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda das políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e de adolescentes no Brasil = The punitive-expansive media discourse and its influence over the Brazilian agenda of public policies on underage criminality
por: Dias, Felipe da Veiga, et al.
Publicado em: (2013)

A litispendência nas ações coletivas = Lis pendens in class actions
por: Lascala, Maria Carolina Florentino, et al.
Publicado em: (2011)

A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
por: Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em: (2019)

Cours de philosophie du droit: professé a la Faculté de Droit de Paris
por: Boistel, Alphonse
Publicado em: (2025)

O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça
por: Godinho, Robson Renault
Publicado em: (2010)

O princípio constitucional da inafastabilidade : estudo com enfoque no ativismo judicial
por: Dantas, Frederico Wildson da Silva
Publicado em: (2010)

Perguntas e reservas a respeito do plano de integração social
por: Hermans, Wilhelmus Godefridus
Publicado em: (2010)

O problema da legitimação de agir e os interesses difusos e coletivos
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
Publicado em: (2008)

Diálogo social: su institucionalización, el desafio latente. El presente y el futuro del diálogo social analizado a través de la teoría de los juegos = Social dialogue: the institutionalization, latent challenge. The present and the future of social dialogue analyzed through the theory of the games
por: Venturino, Juan Francisco
Publicado em: (2014)

Inteligência policial e redes sociais : a Polícia Federal em busca de uma política constitucionalmente sustentável
por: Silva, Ivon Jorge da
Publicado em: (2022)

Demandas singulares com carga coletiva e a quebra da equidade
por: De Martino, Fabio Nunes
Publicado em: (2015)

Apontamentos para uma crítica à teoria das representações sociais = Notes for critics on the theory of social representations
por: Soares, Antônio Jorge
Publicado em: (2013)

Questões polêmicas sobre a ação civil pública
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

A pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: breves considerações = The coronavirus pandemic from the standpoint of Niklas Luhmann’s systems theory: brief considerations
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2020)

A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucation and its correspondence to the Brazilian Public Law
por: Critsinelis, Marco Falcão
Publicado em: (2017)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

Programa de Integração Social - PIS : natureza jurídica da contribuição realizada com recursos próprios da empresa.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2013)

Por um código de processo colectivo em Portugal
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro = Decentralization of social policies and the Brazilian cooperative federalism
por: Bercovici, Gilberto
Publicado em: (2020)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

O antagonismo entre a vontade geral e a vontade particular no contrato social de Jean-Jacques Rousseau
por: Reis, Lauro Rocha
Publicado em: (2020)

A teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro = Objective imputation theory in Brazilian Criminal Law
por: Carlos, Luiza Fernandes
Publicado em: (2020)

A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: (uma abordagem positiva)
por: Sousa, José Augusto Garcia de
Publicado em: (2013)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Direito fraterno na sociedade cosmopolita
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2008)

A (im)possibilidade de controle jurisdicional nas políticas públicas pertinentes ao direito fundamental à educação = The possibility or not of jurisdiction control on the publics policies about the fundamental right to education
por: Fatala, Lucas Rogerio Sella
Publicado em: (2015)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

A punição penal e a classe de ricos delinquentes: uma perspectiva funcional sistêmica na sociedade de risco pós Constituição Federal de 1988
por: Oliveira, Jorge Lamberto Romeiro de
Publicado em: (2020)

Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas = Objective binding of fundamental social rights: from theory of integration to the meta-individual claim for public policies

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