Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)
Função social da propriedade privada : notas sobre a sua evolução conceitual
Análise do perfil constitucional da função social da propriedade. Aborda a trajetória histórica percorrida para a formação do atual conceito de propriedade. Estuda a evolução histórica do conceito de função social da propriedade, procedendo-se a análise das diversas concepções sobre propriedade....
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Autor principal: | Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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