Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
por: Guimarães, Poliana Cíntia Costa
Publicado em: (2010)
Da ação civil pública: instrumento de cidadania: inconstitucionalidade da Lei n. 9.494, de 10.09.97
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 744, p. 31-60, out. 1997.
Na minha lista:
Autor principal: | Oliveira, Francisco Antonio de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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