O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil
por: Almeida, Gregório Assagra de, et al.
Publicado em: (2014)
Dos direitos fundamentais do consumidor
Aborda dentro do contexto constitucional e do Código de Defesa do Consumidor os direitos coletivos e individuais dos consumidores.
Autor principal: | Segatto, Antonio Carlos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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