Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
por: Machado, Felipe Daniel Amorim
Publicado em: (2014)
A admissibilidade do laudo pericial extrajudicial no processo penal : nuanças e controvérsias
Trata do caráter público e da importância da consagração dos princípios constitucionais incidentes sobre o processo penal brasileiro para a consolidação de um sistema processual penal democrático.
| Autor principal: | Leopoldo, Denise Leal Fontes Albano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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