Utilidade social da ação civil pública

Discute a utilidade social da ação civil pública, analisando as questões concernentes ao regramento interativo, interesses protegidos e provimentos jurisdicionais. Examina as leis municipais em contraste com a Constituição Federal e as leis anteriores à Constituição. Discorre sobre o patrimônio públ...

Autor principal:	Martins Júnior, Wallace Paiva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos sociais, Brasil Ação civil pública, aspectos constitucionais, Brasil Lei municipal, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)
por: Lessa, Gabriel Consigliero
Publicado em: (2014)

Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei n. 7.347/1985
por: Moraes, Ricardo Quartim de
Publicado em: (2015)

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Publicado em: (2014)

Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

O Ministério Público e a defesa do consumidor
por: Carpena, Heloisa
Publicado em: (2014)

O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro
por: Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Publicado em: (2010)

Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
por: Rocha, Felippe Borring
Publicado em: (2014)

A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais : mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em: (2009)

Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais : mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em: (2009)

A ação civil pública para tutela do FGTS
por: Fernandes, Samara Cavalcante, et al.
Publicado em: (2011)

Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
por: Antunes, Nathália Macedo, et al.
Publicado em: (2013)

O Direito do Consumidor e o novo Código Civil
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor
por: Nery Júnior, Nelson
Publicado em: (2009)

Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2008)

Interesses coletivos e difusos
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Interesses difusos : a ação civil pública e a Constituição
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2010)

Execução individual de sentença coletiva
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2015)

Legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública
por: Cintra, Antonio Carlos Fontes
Publicado em: (2023)

A correção monetária na desapropriação: questões mais freqüentes
por: Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de
Publicado em: (2009)

Os efeitos civis da sentença penal condenatória irrecorrível na tutela dos interesses difusos.
por: Farias, Paulo José Leite, et al.
Publicado em: (2016)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
por: Facci, Lucio Picanço
Publicado em: (2013)

A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos
por: Duarte, Paulo Agesípolis Gomes, et al.
Publicado em: (2014)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
por: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado em: (2013)

A efetividade do Código de Defesa do Consumidor = The effectiveness of the Consumer Defense Code
por: Santos, Elisgardenia Rodrigues Macena
Publicado em: (2018)

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

O CDC e seus reflexos na teoria geral do Direito Civil
por: Souza, Sylvio Capanema de
Publicado em: (2014)

Defensoria Pública e ação civil pública : uma discussão sobre legitimidade e democracia
por: Lages, Cíntia Garabini
Publicado em: (2015)

O ônus da prova na tutela coletiva do consumidor
por: Gonçalves, Wanderson
Publicado em: (2012)

Litispendência entre ações civis públicas à luz do Artigo 16 da Lei no 7.347/1985
por: Moraes, Ricardo Quartim de
Publicado em: (2023)

O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para países ibero-americanos e a legislação brasileira
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais
por: Lisboa, Roberto Senise, et al.
Publicado em: (2014)

O princípio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no “processo do consumidor”, especialmente quanto aos danos morais e às conciliações
por: Garcia, José Augusto
Publicado em: (2014)

A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da lei 7.347/1985
por: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais