Estudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na Itália
por: Borges, Paulo César Corrêa, et al.
Publicado em: (2013)
Lei nº 11.106/05 : primeiras impressões
Registra as impressões iniciais causadas pela Lei n° 11.106, de 2005, que introduziu diversas modificações no Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, analisando principalmente, o que a legislação deixou de abordar.
| Autor principal: | Bastos, Marcelo Lessa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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