Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12.015/2009 = About crime against sexual dignity : the main changes that came from Law 12.015/2009
por: Ogama, Willian Oguido, et al.
Publicado em: (2011)
Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009
Tece considerações acerca da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, com especial enfoque nos delitos contra a dignidade sexual e corrupção de menores.
| Autor principal: | Pinheiro, Lucas Correa Abrantes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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