A regulamentação da súmula vinculante : lei nº 11.417/2006
por: Martins, Samir José Caetano
Publicado em: (2011)
A inconstitucionalidade formal da Lei 11.417/2006
Define o que é inconstitucionalidade formal e analisa as emendas sofridas pelo Projeto de Lei nº 13, de 2006, visando atestar a possível inconstitucionalidade da Lei 11.417, de 2006.
Na minha lista:
| Autor principal: | Araújo, Washington Luís Bezerra de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A regulamentação da súmula vinculante : lei nº 11.417/2006
por: Martins, Samir José Caetano
Publicado em: (2011) -
Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2011) -
A súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: (2013) -
A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d) -
Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico
por: Souza, Júlio Augusto
Publicado em: (2011) -
O alcance da Emenda Constitucional n. 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto às populações diretamente envolvidas na criação dos municípios após a promulgação da Constituição Federal de 1988
por: Varela, Andréa de Freitas
Publicado em: (2013) -
A inconstitucionalidade do art. 50 da Lei nº 10.931/2004: Lei de Proteção aos Bancos
por: Araújo, Antônio Augusto Lima
Publicado em: (2006) -
A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
por: Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
Publicado em: (2012) -
A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d) -
Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)