17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
por: Ramidoff, Mário Luiz
Publicado em: (2007)
Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações
Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no...
| Autor principal: | Ramidoff, Mário Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de Minas Gerais
2010
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| Assuntos: | |
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