Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena: aplicação do art. 66 do Código Penal

Principais autores:	Oliveira, Ronaldo Kietzer, Oliveira, Lourival José de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Isenção de pena Prestação jurisdicional Processo penal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal
por: Martins, Alcina Mariana da Silva Goes
Publicado em: (2012)

Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais
por: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em: (2012)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

A personalidade do agente como circunstância judicial na aplicação da pena
por: Machado, Maria Augusta Neves
Publicado em: (2011)

A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição
por: Estefan, Paulo Assed
Publicado em: (2014)

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade
por: Krämer, Ana Cristina
Publicado em: (2013)

Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

As novas penas alternativas e sua aplicação
por: Mirabete, Júlio Fabbrini
Publicado em: (2015)

Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence
por: Sales, Ludmilla Tavares Daier de
Publicado em: (2018)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2012)

Prefácio [Das penas e seus critérios de aplicação]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2007)

Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP
por: Santos, César Augusto dos, et al.
Publicado em: (2010)

Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo
por: Cristino, Fernanda da Rosa, et al.
Publicado em: (2008)

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody” measure: a repercussion of the revisable life imprisonment for the protective commitments
por: Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em: (2022)

Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
por: Santos, Sheila Custódio Leal Novaes
Publicado em: (2014)

Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado em: (2024)

Suspensão condicional do processo em nova dimensão
por: Pêcego, Antonio José F. de S.
Publicado em: (2019)

Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no Direito Penal
por: Azevedo, Paulo Bueno de
Publicado em: (2014)

A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal
por: Novais, Cláudia de Araújo
Publicado em: (2022)

O momento da unificação das penas de detenção e reclusão = The moment of the unification of detention and inclusion penalties
por: Patitucci, Sergio Luiz
Publicado em: (2022)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017)

Estudos juridicos ácerca do projecto de Codigo do processo criminal do Sr. Conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva
por: Medeiros, Francisco Jose de
Publicado em: (2022)

Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal
por: Gazal, Cristiano Rocha
Publicado em: (2012)

Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave = Right to freedom: controversies on the forecast of escape as an administrative violation
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal
por: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em: (2009)

A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei n.º 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro
por: Barroso, Marcelo Lopes
Publicado em: (2017)

Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
por: Marcão, Renato Flávio, et al.
Publicado em: (2009)

Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões
por: Pedrosa, Ronaldo Leite
Publicado em: (2014)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
por: Marinho, Cleide Roberta, et al.
Publicado em: (2013)

Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais