Responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional = Liability of third person in the National Tax Code

Delineia diversos aspectos relacionados à responsabilidade tributária de terceiros, contida nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Estuda esse tipo de responsabilidade em suas modalidades solidária e pessoal.

Autor principal:	Oliveira, Ednildo Elias de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Responsabilidade tributária Terceiros
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
por: Padoin, Debora Coradini
Publicado em: (2011)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

Realidades normativas de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en los Procesos Penales cubanos = Normative realities of the juridical person as civil responsible third in the Cuban Criminal Process = Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no Processo Penal cubano
por: Matos Hidalgo, Leaned
Publicado em: (2019)

O prazo dos embargos de terceiro do Artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil = The term for third-party defense on Article 792, § fourth, of the Civil Procedure Code
por: Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi
Publicado em: (2020)

A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, relativo ao imóvel locado
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)
por: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Publicado em: (2012)

A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada = The impossibility of dismissaling the medical societies of the special taxation of the ISS scheme taking the Limited liability company
por: Gouveia, Ricardo Scravajar
Publicado em: (2022)

A nova intervenção de terceiros na ação de alimentos : a inovação jurídico-processual concebida no artigo 1698 do Código Civil
por: Oliveira, Marlise Martino, et al.
Publicado em: (2011)

Educação e imunidades tributárias
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa
por: Silva, Yves Cassius, et al.
Publicado em: (2011)

A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
por: Paiva, Roncalli de Freitas
Publicado em: (2011)

A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
por: Petersen, Raphael de Barros
Publicado em: (2015)

Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro = Reverse piercing of corporate veil and third party intervention
por: Moraes, Francisco de Assis Basilio de, et al.
Publicado em: (2019)

A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário = Special partnership and joint venture as tools of tax planning
por: Martins, Simone, et al.
Publicado em: (2017)

O controle do terceiro setor = Third sector control
por: Prado, Inês Maria Coimbra de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

O regime jurídico da e na teoria do terceiro cúmplice
por: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicado em: (2022)

Interpretação justa e transação tributária
por: Severini, Tiago Vasconcelos
Publicado em: (2014)

Responsabilidade tributária pela dissolução irregular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
por: Lima, Rosane Silva
Publicado em: (2014)

Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2011)

O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2009)

Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal : Parecer Normativo 4/2018
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax
por: Cunha, André Luiz Ferreira
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

A arbitragem tributária no Brasil: entraves e perspectivas
por: Ivankio, Isabella, et al.
Publicado em: (2022)

Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2015)

Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2009)

Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica
por: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Publicado em: (2011)

Natureza jurídica da relação tributária
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el contenido de las obligaciones de supervisión, organización, vigilancia y control referidas en el Art. 31 bis 1.b) del Código Penal español = Criminal liability of legal persons: the content of supervision, organization, monitoring and control obligations referred to in Article 31 bis 1. b) of the Spanish Criminal Code
por: Fernández Teruelo, Javier Gustavo
Publicado em: (2019)

Imunidades em tempos de crise fiscal = Tax immunities in times of fiscal crisis
por: Vasconcelos, Pedro
Publicado em: (2020)

Da responsabilidade perante o código tributário nacional
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2011)

El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s confiscation (Article 127 quater Spanish Criminal Code) as a touchstone: confiscation’s legal nature and its overlap with the perpetration of different crimes
por: Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em: (2023)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

Embargos de terceiro
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Sujeito passivo da obrigação tributária: responsável em sentido estrito
por: Santos, Luiz Fernando Barboza dos
Publicado em: (2017)

Legitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitada
por: Altemani, Renato Lisboa, et al.
Publicado em: (2015)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada
por: Nüske, Ricardo
Publicado em: (2020)

Reforma tributária
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais