O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2008)
Normas, regras e princípios frente à Constituição de 1988 = Standards, rules, and principles towards 1988 Constitution
| Autor principal: | Balbé, Josiane Mallet |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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