Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
por: Prado, Barbara Casado
Publicado em: (2013)
Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
Na minha lista:
| Autor principal: | Prado, Barbara Casado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
por: Prado, Barbara Casado
Publicado em: (2013) -
O prazo decadencial do mandado de segurança e a ausência de justificativa constitucional = The deadline of the writ of mandamus and the absence of constitutional justification
por: Neves Filho, Acyr Antunes das, et al.
Publicado em: (2024) -
O prazo decadencial do mandado de segurança e a ausência de justificativa constitucional = The deadline of the writ of mandamus and the absence of constitutional justification
por: Neves Filho, Acyr Antunes das, et al.
Publicado em: (2024) -
Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023) -
Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023) -
Repetição de indébito
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d) -
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s Federal Court of accounts and its reflections on the legal certainty
por: Araújo, Carlos Maurício Lociks de
Publicado em: (2023) -
Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008) -
Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008) -
Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)