Controle de constitucionalidade : STF vs. Senado Federal : a quem cabe a última palavra? : um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988
por: Sousa, Ageu Cordeiro de, et al.
Publicado em: (2008)
Reclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal
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Autor principal: | Amaral, Bárbara Soares |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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