Medida Provisória 417/08 e sua questionável constitucionalidade: a questão da abordagem de matéria penal

Autor principal:	Melo, Luiz Gustavo Simões Valença de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Brasil. [Medida provisória n. 417, de 31 de janeiro de 2008] Constitucionalidade das leis, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Legislação penal, Brasil Legislação penal Lei penal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2008)

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2023)

As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória
por: Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em: (2009)

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória
por: Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em: (2023)

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória
por: Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em: (2023)

A inclusão do parágrafo 4º no Art. 5º da Constituição Federal: o Brasil e o Tribunal Penal Internacional = The inclusion of paragraph 4th in the 5th Article of the Federal Constitution: Brazil and the International Criminal Court
por: Sifuentes, Mônica
Publicado em: (2021)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por: Iennaco, Rodrigo
Publicado em: (2019)

(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências
por: Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
Publicado em: (2015)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2012)

Medida provisória : relevância e urgência como seus pressupostos
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Medida provisória : relevância e urgência como seus pressupostos
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

As medidas cautelares no projeto do novo CPP
por: Cruz, Rogério Schietti Machado
Publicado em: (2011)

Medidas provisórias : o antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32)
por: Ferreira, Oswaldo
Publicado em: (2009)

Infrações penais e medidas provisórias
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

Infrações penais e medidas provisórias
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal
por: Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em: (2012)

A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
por: Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em: (2023)

Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Medidas provisórias : o quadro normativo no Brasil e o processo de edição
por: Lima, Eduardo Martins de
Publicado em: (2009)

Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
por: Diniz, Vânia Fernandes
Publicado em: (2007)

Crédito extraordinário : discussão sobre tramitação e forma de operacionalização
por: Perezino, Luiz Fernando de Mello
Publicado em: (2007)

Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
por: Chamon Junior, Lúcio
Publicado em: (2023)

Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
por: Chamon Junior, Lúcio
Publicado em: (2023)

Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011)

O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?
por: Monteiro, Arthur Maximus
Publicado em: (2022)

Restrição e exclusão do direito de ação civil pública
por: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em: (2009)

A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2012)

A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um Direito Penal juvenil = The doctrine of comprehensive protection and the possibility of a juvenile Criminal Law
por: Souza, Tatiana Sampaio de
Publicado em: (2013)

A plena vigência do art. 12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal
por: Gangoni, Bruno Corrêa
Publicado em: (2010)

A nova ordem do sistema prisional brasileiro
por: Pimentel, Fabiano
Publicado em: (2011)

A constitucionalidade do bloqueio de valores
por: Paula, Adriano Perácio de
Publicado em: (2009)

A convalidação da medida provisória : estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola
por: Anesclar, Luíz Eduardo
Publicado em: (2011)

Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil : com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Paula
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais