Autor principal:	Fraga, Guilherme Feler de Paula
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)

Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais : uma abordagem analítico-normativa
por: Silva, Beclaute Oliveira
Publicado em: (2016)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

A Constituição e os tratados internacionais
por: Fernandes, Luciana de Medeiros
Publicado em: (2010)

Validade da norma jurídica: entre o Direito Vivo de Ehrlich e o Normativismo Jurídico de Kelsen = Validity of the legal norm: between Ehrilich’s living law and Kelsen’s legal normativism
por: Cubas Júnior, José Raul, et al.
Publicado em: (2023)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
por: Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
Publicado em: (2018)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira
por: Gabriel, Amélia Regina Mussi
Publicado em: (2007)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Inserção dos tratados no direito brasileiro
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado em: (2009)

Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
por: Souza, Marcius Cruz da Ponte
Publicado em: (2009)

O "treaty-making power" das organizações internacionais
por: Andrade, José Henrique Fischel de
Publicado em: (2009)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2007)

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Interpretação dos tratados regionais de direitos humanos
por: Killander, Magnus
Publicado em: (2011)

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito a negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2023)

A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
por: Gonçalves, Vinicius de Almeida
Publicado em: (2014)

A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa = The internationalisation of law since different private phenomena of normative construction
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2014)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do Direito Ambiental: a norma fundamental pós-suposta = The future as gnoseological foundation for Environmental Law validity: the pos-supposed basic norm
por: Ramos, Dempsey
Publicado em: (2018)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do Art. 5º, § 3º, da Constituição brasileira
por: Gabriel, Amélia Regina Mussi
Publicado em: (2023)

Entre a forma e a matéria : a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014)

Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil = Difficult hierarchy: The Supreme Federal Tribunal'S evaluation by the lower judges of the brazilian judiciary
por: Ros, Luciano da
Publicado em: (2016)

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios = Validity and efficacy of the outsourcing prohibition in condominiums
por: Scatigno, Victor Cosmo
Publicado em: (2022)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Análisis de las normativas internacionales sobre la transferencia de ecnología: incidencia en Cuba = Analysis of international provisions about technology transfer: incidence on Cuba
por: Morán Martínez, Liudmila
Publicado em: (2016)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Siete cuestiones sobre las relaciones entre el derecho internacional público y el derecho interno y su aplicación al ordenamiento brasileño
por: Gómez Fernández, Itzíar
Publicado em: (2008)

Considerações sobre a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas = Thoughts on the validity, in-force period and effectiveness of legal rules
por: Couto, Reinaldo
Publicado em: (2017)

Tratados internacionais sobre direitos humanos: hierarquia normativa, momento de eficácia, colisão de normas e retirada de validade = International treaties about human rights: legal hierarchy, enforcement, norm conflicts and validity

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