Esgotamento sanitário limitado a coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação: uma análise do REsp 1.339.313/RJ

Autor principal:	Foch, Fernando
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Esgoto sanitário, tarifa, cobrança, Rio de Janeiro Esgoto doméstico
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário
por: Araújo, Francisco Firmo Barreto de
Publicado em: (2011)

Quem define a ratio decidendi de um precedente? Uma análise prática da técnica da distinção (distinguishing) no REsp 1.339.313/RJ
por: Ravache, Alex Quaresma
Publicado em: (2022)

Tarifas dos serviços públicos de água e esgotos no Brasil
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)

Evolução das tarifas dos serviços públicos de água e esgotos
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

Inexigibilidade e dispensabilidade do processo licitatório
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

As incursões do novo CPC na lei de locações = The impacts of the new Civil Procedure Code on the real estate law
por: Mazzola, Marcelo
Publicado em: (2017)

Inquilinato
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2010)

Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil = Responsibility conflict to animal food products inspection: analysis about Brazilian Law
por: Carvalho, Patrícia Borges de
Publicado em: (2020)

Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG.
por: Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Publicado em: (2010)

Por um Rio melhor: tarifa social
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Capacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de direito sanitário
por: Miguel Filho, Theophilo Antonio
Publicado em: ([s.d)

Capacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de direito sanitário
por: Miguel Filho, Theophilo Antonio
Publicado em: ([s.d)

Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único
por: Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2024)

Portaria Diretoria Geral n. 56, de 21/01/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

O sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação: assistência à saúde dos servidores do Supremo Tribunal Federal
por: Quirino, Déborah Évelin Silva
Publicado em: (2018)

Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
por: Araújo, Alexandre Mota Brandão de
Publicado em: (2018)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público
por: Lanchotti, Andressa de Oliveira
Publicado em: (2011)

Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público
por: Lanchotti, Andressa de Oliveira
Publicado em: (2011)

Os serviços de saneamento básico, sua regulação e o federalismo brasileiro
por: Prado, Ivan Pereira, et al.
Publicado em: (2018)

O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional = Treatment of the risk in health and the new international regulamentation
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
por: Rolt, Amanda Pauli de
Publicado em: (2023)

Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do STJ
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2018)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre transporte público urbano: as tarifas ou preços públicos e os limites ao controle jurisdicional do seu reajuste
por: Federighi, Wanderley José
Publicado em: (2023)

Portaria Diretoria Geral 68, de 21/01/2019
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

Portaria Diretoria Geral n. 68, de 21/01/2019
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

O campo de vigência dos fundamentos decisórios do Recurso Especial Repetitivo nº 1.339.313/RJ frente à Lei nº 14.026/20, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Retenção por benfeitorias
por: Dias, Carlos Alberto da Costa
Publicado em: (2009)

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção = Sanitary inspection in daycare centers: proposing a guideline for inspection
por: Silva, Vera Alice Elias da, et al.
Publicado em: (2020)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

Direito sanitário : sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Direito sanitário : sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
por: Rosenberg, Felix J.
Publicado em: (2020)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
por: Rosenberg, Felix J.
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional = Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
por: Mondielli, E.
Publicado em: (2020)

Mora na devolução do contêiner: análise da visão jurisprudencial brasileira acerca do comércio internacional
por: Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
Publicado em: (2014)

Por um Rio melhor: transporte ferroviário
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros
por: Lorenzetti, Maria Sílvia Barros
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais