O princípio da cooperação e os Juizados Especiais Federais

Autor principal:	Dias, Andréia Castro
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Direito Constitucional Processo Civil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001] Estado Democrático de Direito Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Estado de direito Direitos e garantias individuais Juiz, poderes e atribuições Contraditório Devido processo legal Direito político Direito Judiciário Civil Direito Processual Civil Justiça Civil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Estado constitucional democrático Princípio da cooperação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Princípio do contraditório
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