Relativização da coisa julgada em matéria tributária

Autor principal: Alves, Gustavo Schneider
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:
Coisa julgada
Brasil. [Constituição (1988), Artigo 5º, Inciso XXXVI]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 495]
Ação rescisória
Declaração de inconstitucionalidade
Imposto de renda (pessoa jurídica)
Direito Tributário
Segurança jurídica
Caso julgado
Trânsito em julgado
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Decretação de inconstitucionalidade
Direito Fiscal
Coisa julgada, relativização
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