A questão da (i)legitimidade da soberania na jurisprudência eleitoral
por: Paula, Jônatas Luiz Moreira de, et al.
Publicado em: (2021)
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e soberania popular
Trata de uma ação eleitoral prevista na Constituição da República Federativa do Brasil: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). À luz da legislação eleitoral, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, serão abordadas a sua origem e natureza jurídica, as condições da açã...
| Autor principal: | Guimarães, Telma Berretta |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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