O artigo 30-a, § 2°, da Lei n° 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidade
por: Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
Publicado em: (2016)
O artigo 30-a, § 2°, da Lei n° 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidade
Aborda a representação eleitoral lastreada no art. 30-A da Lei n° 9.504/1997 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto à prestação de contas de campanha eleitoral e os efeitos da procedência, dando ênf...
| Autor principal: | Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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