A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais
por: Freitas, Francisco Igor Cavalcante
Publicado em: (2019)
A competência criminal da Justiça Eleitoral : ponderações sobre a conexão com crimes comuns
Objetiva averiguar, de forma crítica, como a legislação brasileira estabeleceu a competência criminal da Justiça Eleitoral, especificamente no que toca ao conflito com a Justiça Comum, dada a competência daquela Justiça Especializada para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns conexos a...
| Autor principal: | Pereira, Vitor Gambassi |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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