Das considerações da ação no processo eleitoral
por: Miranda, Sérgia
Publicado em: (2016)
Efeitos da decisão na ação de investigação judicial eleitoral
A democracia, com a nova ordem constitucional que rompeu com o período da ditadura militar, vem se sedimentando cada vez mais em nosso País. O Direito Eleitoral contribui para o fortalecimento da democracia, porque prevê vários instrumentos para coibir abusos e ilegalidades nos pleitos eleitorais a...
| Autor principal: | Moreira, Márcio Gonçalves |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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