A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2021)
Liberdade partidária como viés interpretativo do artigo 8º da Lei nº 9.504/97
Calcada na importância alcançada pelos partidos políticos nas democracias modernas, a Constituição da República positivou a liberdade partidária como forma de manter este player do processo democrático afastado das ingerências indevidas do Estado. Todavia, a concessão de tal liberdade não revela tot...
| Autor principal: | Nagime, Rafael |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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