Liberdade partidária como viés interpretativo do artigo 8º da Lei nº 9.504/97
por: Nagime, Rafael
Publicado em: (2021)
Liberdade partidária como viés interpretativo do artigo 8º da Lei nº 9.504/97
Calcada na importância alcançada pelos partidos políticos nas democracias modernas, a Constituição da República positivou a liberdade partidária como forma de manter este player do processo democrático afastado das ingerências indevidas do Estado. Todavia, a concessão de tal liberdade não revela tot...
| Autor principal: | Nagime, Rafael |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|