A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97
por: Fagundes Neto, Gabriel Portella
Publicado em: (2017)
Consequências penais do registro de candidatura fictícia para fins de atendimento da exigência contida no §3º do art. 10 da lei 9.504/1997
O §3º do art. 10 da Lei 9.504/1997 fixou percentuais mínimos de participação de candidatos de ambos os sexos nos pleitos eleitorais, de modo a fomentar a diversidade de gênero nos cargos eletivos. Ocorre que tem sido verificado o registro de candidaturas femininas com único intuito de atender à exig...
| Autor principal: | Dantas, Adriano Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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