O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)
Dívida externa do Brasil e a argüição de sua inconstitucionalidade
Tese apresentada no congresso brasileiro de direito constitucional (8. : 1987 : porto alegre).
Na minha lista:
| Autor principal: | Russomano, Nailê |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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