O princípio da irretroatividade da lei tributária
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009)
O princípio da irretroatividade da lei tributária
Na minha lista:
Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fórum
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O princípio da irretroatividade da lei tributária
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009) -
A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos
por: Popp, Carlyle
Publicado em: (2009) -
O direito adquirido de todos nós
por: Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em: (2009) -
Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
por: Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em: (2009) -
O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal Federal
por: Ribeiro, Rodrigo Araújo
Publicado em: (2009)