A multa tributária e seu efeito confiscatório

Autor principal:	Bareto, Josiane Souza de Lima
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:	Multa fiscal, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE
por: Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em: (2021)

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por: Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em: (2011)

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações
por: Mesquita, Gil Ferreira de
Publicado em: (2023)

A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no código de processo civil/15
por: Frias, Mônica Lúcia do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no código de processo civil/15
por: Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara
Publicado em: ([s.d)

O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
por: Lima, Cláudio Ferreira de
Publicado em: (2008)

O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
por: Lima, Cláudio Ferreira de
Publicado em: (2008)

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022)

CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por: Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em: (2011)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a afetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
por: Maranhão, Ney Stany Morais
Publicado em: (2015)

A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
por: Borges, Tarcísio Barros
Publicado em: (2010)

O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental
por: Mendes Neto, João Paulo
Publicado em: (2020)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais