A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante

Autor principal:	Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:	Crime contra a honra, Brasil. Transação (processo penal), Brasil.
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante
por: Bezerra Junior, Luis Martius Holanda
Publicado em: (2016)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Crimes contra o meio ambiente e justiça criminal consensual : a composição civil dos danos ambientais
por: Nascimento, José Eduardo do
Publicado em: ([s.d)

Crimes contra o meio ambiente e justiça criminal consensual : a composição civil dos danos ambientais
por: Nascimento, José Eduardo do
Publicado em: ([s.d)

Crimes eleitorais e transação penal
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: (2015)

A transação penal e o processo eleitoral
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)

A transação penal e o processo eleitoral
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)

A transação extrajudicial e suas implicações no processo do trabalho
por: Nunes, Cláudio Pedrosa
Publicado em: (2009)

Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade
por: Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira
Publicado em: (2010)

Os delictos contra a honra da mulher.
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2015)

A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada
por: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, et al.
Publicado em: (2013)

A transação penal e a ação penal privada
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2008)

O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro e sua influência no processo penal
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro e sua influência no processo penal
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro e sua influência no processo penal
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro e sua influência no processo penal
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
por: Carvalho, Rosenilton Garcia de
Publicado em: (2022)

Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima
por: Pacheco, Cristina C., et al.
Publicado em: (2009)

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

Do Estado como assistente de acusação nos crimes contra a Administração Pública com vistas à maior eficiência na reparação do dano
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

O Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que institui novo Código de Processo Penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas
por: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de, et al.
Publicado em: (2023)

Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada
por: Santos, Tiago Antonio de Barros
Publicado em: (2019)

Os delictos contra a honra da mulher : adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2017)

A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
por: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Publicado em: (2011)

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
por: Moreira, Alexandre Magno Fernandes
Publicado em: (2013)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
por: Shafer, Jairo Gilberto
Publicado em: (2007)

A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)

A imposição de efeitos próprios da sentença penal condenatória à transação penal prevista na lei 9.099/1995
por: Peixoto, Andrea de Araújo
Publicado em: ([s.d)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais = Why is it a crime to stomp on a goldfish? harm, victimhood and the structure of anti-cruelty offenses
por: Chiesa, Luis
Publicado em: (2016)

A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC
por: Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Publicado em: (2016)

Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
por: Silva, Rodrigo de Carvalho
Publicado em: (2022)

These n. 42: para a pronuncia em crime de rapto ou de defloramento requer-se prova plena de seducção, engano ou fraude, quando o emprego destes meios seja elemento constitutivo do delicto? (sic).
por: Mourão, João Martins de Carvalho
Publicado em: (2018)

A lavagem de dinheiro e a corrupção
por: Amaral, Luciana
Publicado em: (2011)

COVID-19 e as repercussões nas relações de trabalho: análise da possibilidade de revisão dos acordos homologados sob a perspectiva dos impactos econômicos oriundos das medidas de distanciamento social e quarentena
por: Assunção, Carolina Silva Silvino
Publicado em: (2020)

Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
por: Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em: (2008)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
por: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Publicado em: (2008)

Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais