A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição
por: Vale, André Rufino do
Publicado em: (2016)
A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição
Sugere algumas bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição. Ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, as seguintes perspectivas são trabalhadas: 1) a norma constitucio...
| Autor principal: | Vale, André Rufino do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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