Documentos relacionados

• O Parlamento Municipal Brasileiro e a Proposta de Emenda à Constituição Federal número 35 : PEC 35
  por: Alarcon, Anderson
  Publicado em: (2017)
• O município e a organização dos serviços públicos locais
  por: Nogueira, Rubem
  Publicado em: (2010)
• A autonomia do município brasileiro
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
  Publicado em: (2009)
• Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal
  por: Freitas, Paulo Springer de, et al.
  Publicado em: (2016)
• A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996
  por: Brandt, Cristina Thedim
  Publicado em: (2023)
• Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
  por: Nonô, Manuella da Silva
  Publicado em: (2010)
• Imunidade parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional n° 35, de 2001
  por: Brito, Orlange Maria
  Publicado em: (2023)
• Imunidade parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional n° 35, de 2001
  por: Brito, Orlange Maria
  Publicado em: (2023)
• A Constituição de 1988 e os municípios brasileiros
  por: Bruhl, Dieter
  Publicado em: (2009)
• Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
  por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
  Publicado em: (2023)