A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral
por: Lima, João Paulo Kemp
Publicado em: (2017)
A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral
Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administração pública frente a improbidade administrativa, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das sansões previstas na referida lei, bem como a caracterização somente com seu elemento subje...
Na minha lista:
| Autor principal: | Lima, João Paulo Kemp |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral
por: Lima, João Paulo Kemp
Publicado em: (2017) -
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 10 (jul./dez. 2010)
Publicado em: (2021) -
Reflexos da prática de ato de improbidade administrativa na aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no processo eleitoral
por: Mello, Luiz Henrique Milanez de
Publicado em: (2022) -
Princípio da moralidade : um ponto de vista sobre a moral administrativa brasileira
por: Grande, Marcia Bordon
Publicado em: (2016) -
A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019) -
A improbidade administrativa como fundamento da inelegibilidade : um (necessário) cartão vermelho para práticas desonestas
por: Arabi, Abhner Youssif Mota, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011) -
Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)