O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral

Analisa se o princípio da não culpabilidade, também conhecido por princípio da presunção de inocência, é afeto exclusivamente ao Direito Penal ou se tem aplicabilidade para o ramo eleitoral, tendo o estudo concluído afirmativamente em relação à segunda hipótese. Para tanto, abordaram-se as origens d...

Full description

Main Author:	Cantero, Bianca Lorena Dias
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2015
Subjects:	Culpabilidade Direito eleitoral Inelegibilidade Lei da ficha limpa (2010)
Online Access:

Similar Items

Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
by: Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, et al.
Published: (2019)

Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades
by: Freire, Danielle, et al.
Published: (2019)

Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
by: Araújo, Anne Caroline Ataíde de
Published: (2019)

Lei complementar 135/2010 : natureza jurídica das inelegibilidades e diálogo constitucional
by: Cunha, Luciano Feres Fonseca da
Published: (2015)

Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?
by: Dias, Joelson Costa, et al.
Published: (2019)

Lei da Ficha Limpa : análise de sua eficácia à luz dos princípios constitucionais
by: Andrade, Josevando Souza
Published: (2015)

Lei da Ficha Limpa : análise de sua eficácia à luz dos princípios constitucionais
by: Andrade, Josevando Souza
Published: (2015)

Lei da ficha limpa : conceito sancionatório da inelegibilidade decorrente de condenações criminais
by: Bayer, Taísa Dutra
Published: (2019)

Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade
by: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto, et al.
Published: (2018)

O julgamento em controle concentrado da LC 135/2010 e seus reflexões na jurisprudência formada nas eleições 2012
by: Marin, Brunna Helouise
Published: (2016)

Considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código Eleitoral
by: Cantero, Bianca Lorena Dias
Published: (2016)

A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na administração pública
by: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Published: (2014)

Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição
by: Gouveia, Luiz Antônio Sampaio, et al.
Published: (2014)

Legitimidade da Lei da Ficha Limpa no Brasil
by: Aguiar, Leonardo pessoa de
Published: (2014)

A inelegibilidade para os militares
by: Bincovski, Hallexandrey Mark
Published: (2016)

Lei ficha limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa : análise da “inacessibilidade a cargos em comissão” por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado : o caso da lei catarinense
by: Espíndola, Ruy Samuel
Published: (2011)

A vitória da democracia brasileira: Lei Complementar nº 135/2010: “Lei da Ficha Limpa”
by: Moraiz, Breno Ferreira
Published: (2015)

A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos
by: Marques, Geraldo Kautzner
Published: (2017)

Eventuais candidatos em 2014 devem estar atentos às inelegibilidades previstas na legislação
Published: (2017)

A investigação judicial eleitoral e suas nuances
by: Vieira, Patrício Jorge Lobo
Published: (2017)

Reflexões sobre a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012
by: Antonelli, Leonardo Pietro
Published: (2017)

Notas sobre o andamento da reforma política, com ênfase no Senado Federal
by: Santiago, Daniela Andrade
Published: (2016)

Teorias da culpabilidade e teoria do erro
by: Rodrigues, Cristiano
Published: (2010)

O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira
by: Martins, Tamira Almeida
Published: (2015)

Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa - LC nº 135/10
by: Maciel, Fabianne Manhães, et al.
Published: (2019)

1º concurso de monografias do Tribunal Superior Eleitoral : direito eleitoral e os desafios de sua concretização
Published: (2018)

A contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenação por improbidade administrativa
by: Crosara, Dyogo
Published: (2016)

A primeira fase da dosimetria penal: entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade = The first phase of criminal dosimetry: between criminal selectivity and the principle of strict legality
by: Prando, Camila Cardoso de Mello, et al.
Published: (2018)

Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
by: Souza, Cid Marconi Gurgel de
Published: (2019)

Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
by: Souza, Cid Marconi Gurgel de
Published: (2019)

Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã
by: Domingues, Hermano Martins
Published: (2013)

A prestação e aprovação das contas de campanha como condição de elegibilidade
by: Ribeiro, Maurício
Published: (2017)

O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições
by: Cheong, Cristiano Franke
Published: (2020)

O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições
by: Cheong, Cristiano Franke
Published: (2020)

Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil
by: Vale, Rafael Fontes do, et al.
Published: (2017)

A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei
by: Silva, Guilherme de Abreu
Published: (2017)

Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional
by: Matte, Fabiano Tacachi, et al.
Published: (2020)

A Lei complementar n. 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral = Complementary aw 135/2010 and its application towards the constitutional principle of precedence in elections
by: Ogama, Willian Oguido
Published: (2013)

Produção da campanha "Voto limpo" : atores e protagonistas nas eleições municipais de 2012
by: Chaia, Vera Lucia Michalany, et al.
Published: (2017)

Divulgação de certidões criminais pela Justiça Eleitoral e a polêmica dos "fichas limpas"
by: Melo, José Tarcízio de Almeida
Published: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?