O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura
por: Fontenele, Sílvia Alves
Publicado em: (2019)
O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura
1 - Introdução. 2 - Direitos humanos, direitos fundamentais e princípios constitucionais. 2.1 - Direitos humanos. 2.2 - Direitos fundamentais. 2.3 - Princípios constitucionais. 3 - O princípio da presunção de inocência. 3.1 - Origem e evolução. 3.2 - Aplicação da presunção de inocência no direito br...
| Autor principal: | Fontenele, Sílvia Alves |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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