A reforma do Código Penal (aspectos parciais)
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)
PORTARIA 848/2003
PORTARIA Nº 00848 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000789/07/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sr...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
|
| Obter o texto integral: |
|